Uma fiscalização do Ministério da Economia resgatou 59 trabalhadores em condições análogas às de escravo entre 19 e 28 de agosto em duas fazendas de café em Campos Altos e Santa Rosa da Serra, no Alto Paranaíba. A informação foi divulgada pelo Ministério nesta terça-feira (3).

Os nomes das propriedades e proprietários não foram divulgados pelo Ministério da Economia, por isso a reportagem não entrou em contato com eles. As idades dos resgatados também não foram divulgadas.

Foram lavrados 42 autos de infração pelas irregularidades trabalhistas constatadas. Será encaminhada ao Ministério Público Federal uma cópia do relatório das vistorias para apuração das responsabilidades penais dos envolvidos.

Participaram da fiscalização auditores-fiscais do Trabalho, vinculados à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em Minas Gerais, procurador do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Irregularidades

Conforme o Ministério, eles retiravam, de forma manual, o resto do café que havia ficado nas plantas, após colheita feita por máquina, e não recebiam pelo trabalho nem o pagamento proporcional ao salário mínimo.

Os trabalhadores não tinham Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada, grande parte não tinha o documento e foi preciso fazer a emissão deles durante a ação fiscal. Os resgatados não tinham equipamentos de proteção individual para realizar as atividades, nas frentes de trabalho também não havia o a instalações sanitárias, água potável e local adequado para as refeições. Eles deveriam usar os cafezais para as necessidades fisiológicas.

Condições de trabalho

Em um dos cafezais vistoriados, foram identificadas crianças e adolescentes (entre 13 e 17 anos) trabalhando em atividade proibida para a faixa etária, eles eram submetidos às mesmas condições verificadas entre os trabalhadores adultos. Um adolescente de 16 anos foi encontrado em outra fazenda.

As atividades de trabalho dos resgatados foram cessadas e eles tiveram os requerimentos de Seguro-Desemprego especial emitidos. As verbas rescisórias e o pagamento do salário de junho superaram R$ 90 mil.

TAC

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com os proprietários das duas fazendas, prevendo o pagamento de dano moral individual e coletivo em razão da submissão das vítimas ao trabalho análogo à de escravo.

Um dos donos pagou R$ 363 mil a título de dano moral individual e R$ 500 mil por dano moral coletivo. Com a segunda fazenda, foi ajustado o pagamento de R$ 5 mil por dano moral individual. Os valores do dano moral individual foram pagos às vítimas juntamente com as verbas rescisórias.

:G1