21/02/2019

Cadastro positivo compulsório é aprovado na Câmara

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a regra que obriga a participação inicial de pessoas físicas e jurídicas no cadastro positivo.

O cadastro positivo é uma lista de bons pagadores: um banco de dados geridos por empresas para reunir informações sobre a situação do crédito de cada brasileiro.

Esse sistema receberá dados de empresas com as quais os cidadãos e pessoas jurídicas brasileiros realizarem transações comerciais, instituições financeiras e concessionárias de serviços como luz, gás e telecomunicações, 

A regra que cria o cadastro em si já havia sido aprovada, mas faltava a votação de destaques complementares apresentados pelos partidos.

Na noite desta quarta-feira (20), a Câmara aprovou o destaque de Walter Ihoshi, ex-deputado, que torna compulsória a participação de todas as pessoas físicas e jurídicas a priori.

Os defensores do PL afirmam que o cadastro positivo tem potencial de diminuir juros em transações de crédito.

Já os críticos temem exposição demasiada dos consumidores e potenciais vazamentos de informações sigilosas.

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