O Governo de Minas reafirmou, nessa segunda-feira (18), que vai recorrer na Justiça da promulgação da lei que reajusta os salários de servidores públicos estaduais. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a lei aprovada pelo Legislativo após derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) na última semana. 

Os deputados emendaram o texto do projeto original e alteraram os artigos 10 e 11, concedendo recomposição de 14% para servidores da saúde e da segurança e de 33% da educação (atendendo ao piso nacional da categoria), além dos 10,06% proposto pelo governo. Os parlamentares também mantiveram auxílio para policiais e anistia a professores que fizeram greve. 

“Em respeito à responsabilidade fiscal e à legalidade, o governo reforça que não tem previsão orçamentária para arcar com os gastos extras indicados pelos artigos 10 e 11 do texto, que criam uma despesa adicional de R$ 9 bilhões ao estado, sem indicar a fonte de recursos pagadora“, diz o Governo de Minas por meio de nota oficial.

Conforme a lei aprovada pelos deputados e promulgada pela Assembleia Legislativa, o reajuste começará a ser pago aos servidores estaduais em maio, de forma retroativa ao mês de janeiro.  

Fonte: Site Itatiaia