Nessa sexta-feira (22), a Justiça da Comarca de Vazante determinou a suspensão das obras na Praça Senador José Ermírio de Morais. A decisão, emitida pelo juiz Mairon Henrique Rodrigues Branquinho, atendeu parcialmente ao pedido de tutela antecipada formulado pelo vereador Gilberto José Rosa, autor de uma ação popular contra a prefeitura de Vazante e o prefeito Jacques Soares Guimarães.

O processo questiona intervenções em curso no local para instalação de uma Biblioteca Municipal e de um Centro de Eventos Culturais, alegando que as obras ferem o decreto de tombamento (2003) e comprometem a preservação histórica e cultural da praça.

Na decisão, o magistrado destacou que a continuidade das obras pode causar danos irreparáveis ao patrimônio histórico. Ele determinou a imediata suspensão das obras, das licenças e alvarás relacionados, além da apresentação, em até 15 dias, de um relatório detalhado do estado atual da praça e de um plano para reverter possíveis danos.

Fonte: Em Pauta